POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
1. Direito de Arrependimento
Cancelamentos realizados em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra terão reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
2. Reembolsos Proporcionais
• Cancelamento até 90 (noventa) dias antes do evento: reembolso de 90% do valor pago.
• Cancelamento até 30 (trinta) dias antes do evento: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos solicitados com menos de 7 (sete) dias de antecedência do evento: não haverá reembolso, independentemente do motivo.
Prazo de pagamento: o reembolso será efetuado em até 15 dias úteis após a confirmação do cancelamento, exclusivamente na conta bancária do titular da inscrição.
3. Restrições
• Inscrições com trabalhos aprovados não são passíveis de cancelamento ou reembolso, em razão do início imediato do processo de publicação. Ao submeter seu trabalho, o participante reconhece e concorda com esta condição.
• A confirmação da inscrição está condicionada ao pagamento integral.
• Inscrições com status “PENDENTE” aguardam confirmação do pagamento:
- Boleto bancário: compensação em até 3 (três) dias úteis.
- Cartão de crédito: confirmação imediata.
4. Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso
Envie e-mail para financeiro@abimapi.com.br contendo:
• Nome completo do inscrito;
• CPF;
• Dados bancários (em nome do titular da inscrição).
