Congresso Inclusão em Foco 2026
19 e 20 de setembro de 2026 - Salvador/BA

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POLÍTICA DE REEMBOLSO – CONGRESSO INCLUSÃO EM FOCO

Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis à solicitação de cancelamento e restituição de valores referentes à compra de ingressos para o evento presencial (Congresso Inclusão em Foco). 
Ao realizar a compra, o participante declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Direito de Arrependimento – Prazo de 7 dias
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até *7 (sete) dias corridos*, contados a partir da data da compra do ingresso.

Para que o reembolso seja realizado:
- A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 dias;
- O pedido deve ser encaminhado para o e-mail oficial: congressoinclusaoemfoco@gmail.com
* O valor será devolvido integralmente, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.

2. Cancelamento após o prazo legal de 7 dias
Após o prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do CDC, não haverá devolução integral do valor pago, salvo nas hipóteses abaixo:
- Cancelamento ou adiamento do evento por iniciativa da organização;
- Casos excepcionais devidamente comprovados e analisados pela organização.

Caso o evento seja cancelado por iniciativa dos organizadores, o participante poderá optar por:
- Reembolso integral do valor pago ou utilização do ingresso para nova data (quando aplicável).

3. Transferência de titularidade
O participante poderá transferir a titularidade do ingresso para outra pessoa até 2 dias antes da data do evento, mediante solicitação pelo contato de suporte ou e-mail.

4. Não comparecimento
O não comparecimento ao evento na data e horário indicados não dará direito a reembolso.

5. Prazos para restituição
Os valores aprovados para reembolso serão devolvidos em até 5 dias úteis, conforme as regras da operadora do meio de pagamento utilizado.

Caso haja dúvidas, nossa equipe estará à disposição pelo e-mail: congressoinclusaoemfoco@gmail.com 
E contato: (75) 98252-2424