POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE INSCRIÇÕES

Esta política estabelece as regras e procedimentos para a solicitação de cancelamento, reembolso ou transferência de inscrições na PARÁ TRIGO – Feira de Panificação, Confeitaria e Food Service EDIÇÃO 2026, que ocorrerá de 03/10/2026 ao dia 05/10/2026.

1.Regras para Cancelamento e Reembolso

O participante poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição e o reembolso do valor pago sob as seguintes condições:

• Até 7 dias após a compra: Devolução de 100% do valor pago, em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento).
• Até 16 dias antes do evento: Devolução de 50% do valor. O valor restante será retido para cobrir taxas administrativas e custos operacionais.
• Menos de 15 dias antes do evento: Não haverá reembolso do valor da inscrição, devido aos compromissos financeiros já assumidos junto a fornecedores e à indisponibilidade de revenda da vaga.

2. Prazos e Retenções

3. Substituição de Participante (Transferência)

Caso o participante inscrito não possa comparecer, ele poderá transferir a sua vaga para outra pessoa sem qualquer custo adicional, desde que siga as regras abaixo:

     A solicitação deve ser feita formalmente até o dia 26/09/2026.

A substituição deve ser solicitada pelo e-mail: sindpan.pa@gmail.com , informando os dados do comprador original e os dados completos do novo participante (Nome, CPF, E-mail e Telefone).

 Não serão aceitas substituições realizadas após o prazo estipulado ou no dia do evento.

4. Casos de Força Maior ou Problemas de Saúde

Solicitações de cancelamento motivadas por problemas graves de saúde ou imprevistos de força maior (como acidentes ou luto) serão avaliadas individualmente pela comissão organizadora.

• O participante deverá apresentar um comprovante oficial ou laudo médico em até 3 (três) dias após o término do evento para que a devolução parcial ou total seja analisada.

5. Como Solicitar o Cancelamento

Todas as solicitações de cancelamento ou transferência devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: sindpan.pa@gmail.com

No e-mail, informe:

• Nome completo do comprador;
• CPF/CNPJ;
• Número do pedido ou código da inscrição;
• Motivo do cancelamento (opcional).

6. Prazo de Processamento do Reembolso

Após a aprovação do cancelamento, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento original:

• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à operadora em até 30(trinta) dias úteis. O crédito na fatura dependerá dos prazos do banco emissor do participante (geralmente de 1 a 2 faturas).
• Pix / Boleto Bancário: O reembolso será feito via transferência bancária na conta do titular da inscrição em até 30(trinta) dias úteis após o envio dos dados bancários.

7. Cancelamento ou Adiamento do Evento por parte da Organização

Caso a organização precise adiar ou cancelar a feira por motivos de força maior, segurança pública ou decisões governamentais:

• Em caso de adiamento, os ingressos continuarão válidos para a nova data.
• Em caso de cancelamento definitivo, a organização divulgará um cronograma específico para a devolução integral de todos os valores pagos pelos inscritos.

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SINDIPAN-PA – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Pará